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Contra o terrorismo

vendredi 31 janvier 2003

O governo de Moçambique acaba de formalizar a ratificação e adesão aos seguintes instrumentos jurídicos internacionais das Nações Unidas para a prevenção e combate ao terrorismo, tendo já depositado os respectivos documentos junto do Secretário Geral da ONU.

Trata-se, nomeadamente, da convenção sobre a prevenção e repressão de infracções contra pessoas gozando de protecção internacional, incluindo agentes diplomáticos (adoptado em Nova York em 1973) ; Convenção contra a tomada de reféns (adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 1979) ; Convenção Internacional para a repressão de atentados terroristas à bomba (adoptada em 1997) e, finalmente, a Convenção Internacional para a eliminação do financiamento do terrorismo (adoptado em Nova York em 1999 e assinada por Moçambique em 2001). (da redacção)